Política de Privacidade
da Plataforma 5pcom

Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 5pcom, disponível em https://5pcom.app, é a própria empresa 5pcom (doravante denominada "Empresa", "nós", "nosso" ou "5pcom"). Para todos os efeitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a 5pcom é o agente de tratamento que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários da Plataforma.

O contato com o responsável pelo tratamento de dados pode ser feito pelo endereço eletrônico [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com atendimento em língua portuguesa.

Dados que Coletamos

O 5pcom coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da forma como você interage com a Plataforma. A coleta ocorre de forma direta, quando você fornece as informações voluntariamente, e de forma indireta, por meio de tecnologias de rastreamento durante o uso da Plataforma.

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados cadastrais: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP), número de celular e endereço de e-mail;
• Dados de verificação de identidade (KYC): cópia de documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência e, quando aplicável, comprovante de titularidade de conta bancária;
• Dados financeiros: chave Pix cadastrada, histórico de depósitos e saques realizados, método de pagamento utilizado — nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito ou débito;
• Comunicações: conteúdo de mensagens enviadas ao suporte, avaliações, reclamações e feedbacks.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, idioma configurado e fuso horário;
• Dados de navegação: páginas visitadas na Plataforma, tempo de sessão, sequência de cliques, jogos acessados e apostas realizadas;
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no endereço IP, utilizada para fins de conformidade regulatória e prevenção à fraude;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 6 desta Política.

Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 5pcom são tratados exclusivamente para as finalidades a seguir descritas, de forma compatível com as bases legais identificadas na Seção 4:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, participação em jogos e apostas esportivas, concessão de bônus e promoções;
• Verificação de identidade e prevenção à fraude: cumprimento das obrigações de KYC (Know Your Customer) e KYT (Know Your Transaction), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e financiamento ao terrorismo, conforme Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF;
• Conformidade regulatória: atendimento às exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), LGPD, legislação tributária brasileira e demais normas aplicáveis ao setor de entretenimento online;
• Comunicação e suporte: envio de comunicações transacionais (confirmação de depósito, saque aprovado, alteração de senha), atendimento de solicitações, reclamações e exercício de direitos de titular;
• Marketing e personalização: envio de ofertas e promoções personalizadas, quando o usuário tiver dado consentimento expresso para essa finalidade;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de acessos não autorizados, atividades fraudulentas, uso de bots, múltiplas contas e outras condutas proibidas pelos Termos e Condições;
• Melhoria dos serviços: análise estatística de comportamento de uso da Plataforma para aprimoramento da experiência do usuário, correção de falhas e desenvolvimento de novos recursos.

Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 5pcom está fundamentado em uma ou mais das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, conforme detalhado abaixo:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o usuário e o 5pcom no momento do cadastro — inclui criação de conta, processamento de pagamentos e participação em jogos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): o tratamento é necessário para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias impostas à 5pcom pelas autoridades brasileiras competentes, como as relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro, conformidade fiscal e regulação do setor de apostas;
• Interesse legítimo (art. 7º, IX): o tratamento é necessário para atender aos interesses legítimos do 5pcom ou de terceiros, incluindo a segurança da Plataforma, a prevenção à fraude e a melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades específicas como envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, o tratamento é realizado com base no consentimento expresso do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.

Compartilhamento de Dados

O 5pcom não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas hipóteses descritas a seguir:

5.1 Parceiros de operação

Para viabilizar a prestação dos serviços, o 5pcom pode compartilhar dados estritamente necessários com:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e outras instituições de pagamento autorizadas pelo Bacen, para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e demais parceiros tecnológicos, apenas para fins de autenticação e controle de sessão de jogo;
• Serviços de verificação de identidade: bureaux de crédito e fornecedores de soluções KYC para validação de CPF, autenticidade de documentos e análise de risco.

5.2 Autoridades e obrigações legais

O 5pcom pode divulgar dados pessoais quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial, determinação de autoridade administrativa competente (incluindo a SPA, Receita Federal, COAF, BACEN e órgãos de segurança pública) ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5.3 Proteção contratual de terceiros

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários do 5pcom estão contratualmente obrigados a tratar essas informações com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD, sendo proibido o uso para finalidades diversas daquelas para as quais foram compartilhadas.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 5pcom utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da sessão e coletar dados analíticos. Ao continuar navegando na Plataforma, você concorda com o uso de cookies essenciais. Para cookies não essenciais, solicitamos seu consentimento expresso.

6.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada, controle de segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies analíticos: utilizados para mensurar o tráfego, entender o comportamento de navegação e identificar melhorias na experiência do usuário. Os dados coletados são anonimizados sempre que possível;
• Cookies de personalização: armazenam preferências do usuário, como jogos favoritos, configurações de exibição e promoções visualizadas, para oferecer uma experiência mais relevante;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar e prevenir atividades fraudulentas, acessos não autorizados e violações de segurança.

6.2 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da Plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies nos principais navegadores, consulte a documentação do seu navegador preferido.

Retenção dos Dados

O 5pcom retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados cadastrais e de KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Histórico de transações financeiras: mantido por no mínimo 5 (cinco) anos para fins fiscais e de auditoria regulatória;
• Registros de acesso (logs): mantidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme determinado pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: mantidas por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o término do prazo de retenção aplicável e desde que não haja obrigação legal de conservação, os dados serão anonimizados ou definitivamente eliminados de nossos sistemas e dos sistemas de nossos parceiros.

Segurança da Informação

O 5pcom adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia TLS/SSL 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso (at rest) para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais conforme suas atribuições;
• Monitoramento contínuo de segurança, com alertas automáticos para atividades suspeitas;
• Políticas de senha segura e obrigatoriedade de autenticação em dois fatores (2FA) para equipes internas;
• Realização periódica de testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança por empresas especializadas independentes;
• Programa de resposta a incidentes de segurança com notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados em caso de vazamento de dados, conforme prazos estabelecidos pela LGPD.

Seus Direitos como Titular (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante a você, como titular dos dados pessoais tratados pelo 5pcom, os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço [email protected]. Responderemos à sua solicitação no prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme determinado pela LGPD.

Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pelo 5pcom, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Quando essa transferência ocorre, o 5pcom garante que:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou;
• Foram adotadas as garantias contratuais previstas no art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, ou;
• A transferência é necessária para a execução do contrato firmado com o usuário ou para o cumprimento de obrigações legais.

Os principais destinos de transferência internacional de dados são os Estados Unidos e a União Europeia (países com legislação de proteção de dados reconhecida internacionalmente). Em todos os casos, exigimos contratualmente que os destinatários mantenham padrões de segurança compatíveis com os adotados pelo 5pcom no Brasil.

Menores de Idade

A plataforma 5pcom é destinada exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. O 5pcom não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que um usuário menor de idade realizou cadastro na Plataforma, procederemos imediatamente ao cancelamento da conta e à exclusão de todos os dados coletados.

Links para Sites de Terceiros

A plataforma 5pcom pode eventualmente conter referências a sites ou serviços de terceiros (como provedores de jogos ou instituições de pagamento). Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado pelo 5pcom. O 5pcom não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros e recomenda que você leia a política de privacidade de qualquer site externo antes de fornecer seus dados.

Alterações desta Política

O 5pcom pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, novos requisitos legais ou melhorias nos nossos serviços. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 10 (dez) dias, por meio de notificação destacada na Plataforma ou por e-mail cadastrado.

A versão atualizada desta Política entrará em vigor na data indicada como "Última atualização" no topo do documento. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita da nova versão. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 5pcom designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber e responder às solicitações e reclamações dos titulares de dados;
• Orientar os colaboradores do 5pcom sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em nome do 5pcom;
• Garantir a conformidade contínua com a LGPD e demais legislações aplicáveis.

O Encarregado de Proteção de Dados do 5pcom pode ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados".

Contato e Reclamações

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 5pcom, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "DPO — Proteção de Dados")
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos, conforme a LGPD

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, por meio dos canais oficiais disponibilizados em www.gov.br/anpd.